1. INFORMAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

Em cumprimento da obrigação de informação prevista na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidas as seguintes informações gerais sobre este sítio Web:

A propriedade deste sítio Web, www.manuelauset.com, (doravante, Sítio Web) é detida por: Manuel José Auset Domper, com o NIF: 46137696H, e cujos dados de contacto são: Manuel José Auset Domper, com o NIF: 46137696H, e cujos dados de contacto são:

Endereço: Calle Ricardo Calvo, 15, Bajos 1ª, 08022, Barcelona

Correio eletrónico de contacto: info@manuelauset.com

1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O objeto das condições gerais: O sítio Web

O objetivo das presentes Condições Gerais de Utilização (doravante, Condições) é regular o acesso e a utilização do sítio Web. Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por Sítio Web: o aspeto exterior das interfaces de ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces de ecrã como na árvore de navegação (doravante, Conteúdos) e todos os serviços ou recursos em linha que possam ser oferecidos aos Utilizadores (doravante, Serviços).

Manuel Auset reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Sítio Web e dos Conteúdos e Serviços que possam ser incorporados no mesmo. O Utilizador reconhece e aceita que Manuel Auset pode, a qualquer momento, interromper, desativar e/ou cancelar qualquer um destes elementos integrados no Sítio Web ou o acesso aos mesmos.

O acesso ao Sítio Web pelo Utilizador é livre e, regra geral, gratuito, sem que o Utilizador tenha de prestar qualquer contrapartida para dele usufruir, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Sítio Web pode ser feita mediante subscrição ou registo prévio do Utilizador.

O utilizador

O acesso, navegação e utilização do Sítio Web atribui a condição de Utilizador, pelo que, a partir do momento em que inicia a navegação no Sítio Web, o Utilizador aceita todas as Condições aqui estabelecidas, bem como quaisquer modificações posteriores, sem prejuízo da aplicação das normas legais correspondentes que devam ser cumpridas de acordo com cada caso. Dada a relevância do exposto, recomenda-se ao Utilizador que as leia sempre que visitar o Sítio Web.

O sítio Web da Manuel Auset fornece uma vasta gama de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização correcta do sítio Web. Esta responsabilidade estende-se a:

• Qualquer utilização das informações, Conteúdos e/ou Serviços e dados oferecidos por Manuel Auset que seja contrária às disposições das presentes Condições, à Lei, à moral ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possa prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do Sítio Web.
• A veracidade e legalidade dos dados fornecidos pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela Manuel Auset para o acesso a determinados Conteúdos ou Serviços oferecidos pelo Site. Em qualquer caso, o Utilizador comunicará imediatamente à Manuel Auset qualquer evento que permita a utilização indevida dos dados registados nos referidos formulários, tais como, mas não só, roubo, perda ou acesso não autorizado a identificadores e/ou palavras-passe, a fim de proceder ao seu cancelamento imediato.

O simples acesso a este sítio Web não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre Manuel Auset e o Utilizador.

O Utilizador declara que é maior de idade e tem capacidade jurídica suficiente para se vincular às presentes Condições. Por conseguinte, este sítio Web da Manuel Auset não se destina a menores de idade. A Manuel Auset declina qualquer responsabilidade pelo incumprimento deste requisito.

III. ACESSO E NAVEGAÇÃO NO SÍTIO WEB: EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Manuel Auset não garante a continuidade, disponibilidade ou utilidade do sítio Web, nem dos conteúdos ou serviços. Manuel Auset envidará todos os esforços para assegurar o bom funcionamento do sítio Web, mas não garante que o acesso a este sítio Web seja ininterrupto ou isento de erros.

Também não se responsabiliza nem garante que os conteúdos ou programas a que se pode aceder através deste sítio Web estejam isentos de erros ou causem danos no sistema informático (software e hardware) do Utilizador. Em caso algum, a Manuel Ausets será responsável por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer tipo resultante do acesso, navegação e utilização do sítio Web, incluindo, entre outros, os causados aos sistemas informáticos ou os causados pela introdução de vírus.

A Manuel Auset também não pode ser responsabilizada por quaisquer danos que possam ser causados aos utilizadores devido a uma utilização inadequada deste sítio Web. Em particular, não assume qualquer responsabilidade por eventuais falhas, interrupções, avarias ou defeitos de telecomunicações que possam ocorrer.

1. POLÍTICA DE LIGAÇÃO

O Utilizador é informado de que o sítio Web da Manuel Auset coloca ou pode colocar à disposição do Utilizador meios de ligação (tais como, entre outros, links, banners, botões), directórios e motores de busca que permitem ao Utilizador aceder a sítios Web pertencentes e/ou geridos por terceiros.

A instalação destes links, directórios e motores de busca no Site tem como objetivo facilitar aos Utilizadores a pesquisa e o acesso à informação disponível na Internet, não podendo ser considerada uma sugestão, recomendação ou convite para os visitar.

A Manuel Auset não oferece nem comercializa, ela própria ou através de terceiros, os produtos e/ou serviços disponíveis nesses sítios ligados.

Também não garante a disponibilidade técnica, a exatidão, a veracidade, a validade ou a legalidade dos sítios exteriores à sua propriedade a que se pode aceder através das ligações.

A Manuel Auset não revê ou controla, em circunstância alguma, o conteúdo de outros sítios Web, nem aprova, examina ou subscreve os produtos e serviços, conteúdos, ficheiros e qualquer outro material existente nos referidos sítios ligados.

Manuel Auset não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam resultar do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos, comunicações, opiniões, produtos e serviços de sítios Web não geridos por Manuel Auset e que estejam ligados a este sítio Web.

O Utilizador ou terceiro que faça uma hiperligação de uma página Web de outro sítio Web diferente para o sítio Web Manuel Auset deve estar ciente de que

A reprodução – total ou parcial – de qualquer dos Conteúdos e/ou Serviços do sítio Web não é permitida sem a autorização expressa de Manuel Auset.

Não é permitida qualquer declaração falsa, inexacta ou incorrecta sobre o sítio Web Manuel Auset ou sobre os Conteúdos e/ou Serviços do mesmo.

Com exceção da hiperligação, o sítio web em que se estabeleça a hiperligação não conterá nenhum elemento deste sítio web que esteja protegido como propriedade intelectual pela legislação espanhola, salvo autorização expressa de Manuel Auset.

O estabelecimento da hiperligação não implica a existência de uma relação entre Manuel Auset e o proprietário do sítio web a partir do qual se estabelece, nem o conhecimento e aceitação por parte de Manuel Auset dos conteúdos, serviços e/ou actividades oferecidos no referido sítio web, e vice-versa.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Manuel Auset, por si ou como cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Trata-se, portanto, de obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a normativa espanhola e comunitária na matéria, como os tratados internacionais relacionados com a matéria e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em virtude das disposições da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de Manuel Auset.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial de Manuel Auset. O Utilizador pode visualizar os elementos do sítio Web ou mesmo imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja exclusivamente para seu uso pessoal. O Utilizador não pode, no entanto, remover, alterar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no sítio Web.

No caso de o Utilizador ou um terceiro considerar que algum dos Conteúdos do Sítio Web implica uma violação dos direitos de proteção da propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente Manuel Auset através dos dados de contacto indicados na secção INFORMAÇÕES GERAIS do presente Aviso Legal e Condições Gerais de Utilização.

1. ACÇÕES JUDICIAIS, DIREITO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Manuel Auset reserva-se o direito de intentar qualquer ação civil ou penal que considere necessária por utilização indevida do Sítio Web e dos seus Conteúdos, ou por violação das presentes Condições.

As relações entre o Utilizador e Manuel Auset reger-se-ão pelas normas vigentes e aplicáveis em território espanhol. No caso de surgir alguma controvérsia relativamente à interpretação e/ou aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus conflitos à jurisdição ordinária, submetendo-se aos juízes e tribunais que correspondam de acordo com a lei.